O certificado digital ICP-Brasil é uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meio eletrônico.

As principais informações que constam em um certificado digital são: chave pública do titular, nome e e-mail, validade do certificado, nome da Autoridade Certificadora - AC que emitiu o certificado, número de série do certificado digital, assinatura digital da AC.

O certificado digital pode ser obtido por Pessoa Física, Pessoa Jurídica, pois é gerado tanto pelo CPF quanto pelo CNPJ.

A ICP-Brasil possui certificados digitais A (Identificação e autenticação), S ( proteção de arquivos confidenciais) e o Certificado T (Carimbo do Tempo).

A aplicação é atualizada diariamente, porém as bases de certificados são enviadas ao ITI pelas Autoridades Certificadoras, devido ao alto fluxo de dados podem ocorrer atrasos na atualização. Quando não encontrar o seu certificado emitido, aguarde que em breve ele estará disponível para consulta.

É possível realizar uma cópia de segurança no momento da instalação do certificado digital.

Não, é proibido compartilhar seu certificado digital com terceiro, pois ele contém informações pessoais e pode ser usado para autenticações e assinaturas em seu nome ou em nome de sua empresa.

Entre em contato com a Autoridade Certificadora imediatamente e solicite a revogação do certificado. A Autoridade Certificadora deverá fornecer as instruções de revogação do certificado, assim impedindo que ele seja utilizado por terceiros.

Sim, desde que você esteja cadastrado como representante legal na Receita Federal do Brasil e os documentos estejam devidamente registrados na Junta Comercial e os documentos da empresa estejam atualizados. O novo administrador ou representante legal da empresa pode emitir o certificado digital.

Não existe idade mínima para emissão do certificado. Em caso de menores de idade pode ser feito por emancipação (A emancipação é um mecanismo legal por meio do qual uma pessoa que ainda não tenha completado 18 anos adquire o que se chama de “capacidade civil”, que permite exercer alguns direitos que não seriam permitidos para os menores de idade. Para ser emancipado, uma pessoa precisa ser maior de 16 anos.). Caso seja menor de 16 anos, deverá ser acompanhado pelos pais para a emissão do certificado.

[Pessoa Jurídica] Sim, a procura deve ser específica para este fim e pode precisar ser registrada em cartório, em conformidade com as exigências da Autoridade Certificadora. 

[Pessoa Física] Não podemos emitir Certificado de pessoa física por procuração.

Utilize um software de verificação de assinaturas digitais ou uma plataforma de seleção online para validar a assinatura e o certificado utilizado, como por exemplo, o Validar ICP-Brasil (https://validar.iti.gov.br/).

Sim, a assinatura eletrônica realizada com um certificado digital ICP-Brasil tem validade jurídica e aceita como prova em processos legais. É importante ressaltar que, além das assinaturas comprometidas, existem também assinaturas eletrônicas avançadas. Enquanto a assinatura avançada garante um nível elevado de segurança e integridade dos dados, a assinatura transferida, que utiliza um certificado digital ICP-Brasil, oferece o mais alto grau de segurança e é reconhecida legalmente de forma plena, sendo considerada o meio mais seguro para a autenticação de documentos eletrônicos.

Sim, os certificados digitais possuem uma validade, que geralmente varia de 1 a 3 anos. Você pode verificar a validade no software que gerencia seu certificado digital. Ou pelo próprio Google Chrome seguindo os passos a seguir: [1] Abra o google Chrome, clique no ícone que tem a forma de um símbolo de “três pontos verticais” (Situado a diretamente superior do navegador) e escolha a opção configurações; [2] Vá em “Privacidade e segurança”; [3] Procure e clique no botão “gerenciar certificados”. Uma caixa de diálogo será aberta, exibindo dados, como seu nome, CPF, autoridade certificada e a validade do seu certificado digital.

Existem diversos modelos, como e-CPF (para pessoas físicas), e-CNPJ (para pessoas jurídicas), e diversos tipos específicos para profissionais (médicos, advogados, etc.) e específicos (NF-e, SSL, etc.).